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MarcaQuadras

Termos de Uso do MarcaQuadras

Publicada em 15/11/2026

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Estes Termos explicam como funciona o uso do sistema MarcaQuadras pela empresa que o contrata. Quando algo depende de configuração ou de decisão da sua empresa, dizemos isso. Quando algo ainda não existe no sistema, também. A Política de Privacidade faz parte destes Termos.

1. Quem oferece o MarcaQuadras

1.1. O MarcaQuadras é um serviço desenvolvido e operado por Pedro Mendes Lima, pessoa física ("MarcaQuadras", "nós").

1.2. Contato, suporte e privacidade: marcaquadras@gmail.com. Os dados de identificação exigidos pela forma de contratação constam da proposta ou do acordo comercial com a Empresa.

2. A quem estes Termos se aplicam

2.1. Estes Termos regulam a relação entre o MarcaQuadras e a empresa cliente que usa o sistema para administrar quadras, arenas ou escolinhas esportivas (a "Empresa").

2.2. Quem aceita estes Termos em nome da Empresa é o Dono da instância (item 4). Ao aceitar, o Dono declara que tem poderes para representar a Empresa.

2.3. Administradores, funcionários e clientes cadastrados pela Empresa usam o sistema por causa dessa relação. As regras que a Empresa estabelece para os próprios clientes (preços, reservas, cancelamentos, aulas) são dela e não fazem parte destes Termos.

2.4. Preço, plano, forma de pagamento, prazo da contratação e reajuste ficam na proposta ou no acordo comercial feito com a Empresa. Se houver conflito, vale o que foi combinado especificamente com a Empresa nesse acordo. Em todo o resto, valem estes Termos.

3. O serviço

3.1. Instância própria. Cada Empresa recebe uma instância separada, com endereço, banco de dados e arquivos próprios. Os dados de uma Empresa não ficam no mesmo banco de dados das outras.

3.2. Recursos. Os recursos disponíveis dependem do que foi ativado para a Empresa. Exemplos: agenda e reservas, horários fixos, partidas e rateios, aulas e turmas, cadastro de clientes e equipe, vendas e ponto de venda, pagamentos e pendências, estoque, relatórios e e-mails. Alguns recursos só funcionam depois de configurados e ativados especificamente para a Empresa, como a emissão de documentos fiscais e a página pública da Empresa. Hoje, as mensagens de WhatsApp são abertas por links no aplicativo de quem envia.

3.3. Emissão fiscal. A emissão de NFC-e e NFS-e depende de configuração (certificado digital, códigos, regime tributário), de ativação específica para a Empresa e do funcionamento dos serviços públicos (SEFAZ e Sistema Nacional da NFS-e). O MarcaQuadras não presta assessoria contábil nem tributária: as escolhas fiscais e a conferência dos documentos emitidos são da Empresa e do contador dela.

3.4. Mudanças no sistema. O sistema recebe melhorias e correções. Mudanças perceptíveis para a equipe aparecem na tela "Novidades". Se um recurso que a Empresa usa for retirado, avisaremos o Dono antes, com a antecedência combinada no acordo comercial ou, na falta dela, com antecedência razoável para a Empresa se organizar.

3.5. Disponibilidade. Trabalhamos para manter o sistema funcionando, mas não garantimos funcionamento contínuo nem sem falhas, e não há percentual de disponibilidade garantido. Podem ocorrer interrupções por manutenção, por falhas de equipamentos ou de fornecedores (hospedagem, internet, e-mail, WhatsApp, serviços fiscais públicos) ou por eventos fora do nosso controle.

3.6. Interrupções previstas. As atualizações normalmente são instaladas com o sistema em uso, sem parada. Quando uma manutenção exigir parar o sistema e puder ser planejada, avisaremos o Dono antes e procuraremos fazê-la em horário de menor movimento. Correções urgentes de segurança ou de falha podem ser feitas sem aviso prévio; nesse caso, explicaremos depois o que foi feito. Recomendamos que a Empresa tenha um modo simples de anotar reservas e vendas urgentes enquanto o sistema estiver fora do ar.

4. Dono, administradores, contas e senhas

4.1. Dono. Cada instância tem uma única pessoa como Dono, que representa a Empresa perante o MarcaQuadras. Só o Dono:

Ninguém dentro do sistema consegue alterar ou excluir a conta do Dono.

4.2. Troca de Dono. O Dono não é trocado pelas telas. Em caso de venda da Empresa, saída do Dono ou perda de acesso, a troca é feita pelo MarcaQuadras a pedido da Empresa, depois de conferirmos que o pedido é legítimo, e fica registrada com o motivo.

4.3. Contas. Cada pessoa deve usar a própria conta, sem compartilhar senha. A Empresa é responsável:

4.4. Senhas e segurança da conta. As senhas são guardadas de forma não reversível: nem nós conseguimos lê-las. O sistema oferece verificação em duas etapas, mostra os aparelhos conectados e permite encerrar sessões. Recomendamos fortemente que o Dono e os administradores liguem a verificação em duas etapas. Se suspeitar de uso indevido de uma conta, a Empresa deve trocar a senha, encerrar as sessões e nos avisar.

4.5. Registros de segurança. Para proteger as contas contra abuso e acesso indevido, o sistema registra o endereço IP e o navegador usados nas sessões e nos eventos de segurança das contas (por exemplo, entradas, falhas de senha e troca de senha) e limita tentativas repetidas. O que é guardado e por quanto tempo está na Política de Privacidade.

4.6. Exclusão de contas. Um administrador pode excluir contas da equipe que não tenham histórico. Contas com histórico (por exemplo, com ficha de funcionário) são desativadas em vez de excluídas, para preservar os registros da Empresa. Clientes da Empresa que queiram excluir dados devem pedir à Empresa (ver a Política de Privacidade).

5. Acesso do MarcaQuadras à instância

5.1. Conta "Administrador MarcaQuadras". Para operação, suporte e manutenção, o MarcaQuadras pode ter na instância uma conta identificada como "Administrador MarcaQuadras", ligada à pessoa que opera o MarcaQuadras:

5.2. Acesso técnico restrito. Além dessa conta, o MarcaQuadras tem um acesso técnico limitado à configuração de e-mail e à situação das configurações sensíveis da instância (sem ver senhas ou chaves). Ele exige autenticação forte, é temporário e cada uso fica registrado na auditoria da Empresa.

5.3. Quando usamos esses acessos. Só para prestar o serviço: atender pedidos da Empresa, corrigir falhas, aplicar atualizações, configurar recursos combinados e investigar problemas de segurança. Não usamos esses acessos para outra finalidade.

5.4. Administração do servidor. Por razões técnicas, quem administra o servidor consegue acessar os bancos de dados das instâncias. A Política de Privacidade explica o que é protegido com criptografia e o que não é.

6. Responsabilidades da Empresa

6.1. Cadastrar informações corretas e manter atualizado o contato do Dono.

6.2. Ter base legal para tratar os dados pessoais que insere no sistema (clientes, alunos, responsáveis, funcionários) e informar essas pessoas sobre o tratamento, inclusive sobre e-mails e mensagens enviados em nome da Empresa. Quando houver dados de crianças e adolescentes (por exemplo, alunos de escolinha), observar as regras próprias da lei para esses dados.

6.3. Atender os pedidos dos titulares dos dados que ela trata (acesso, correção, exclusão etc.). Nós ajudamos com o que for técnico (item 8.2).

6.4. Manter corretos os dados fiscais e conferir os documentos fiscais emitidos.

6.5. Não usar o sistema para atividade ilícita, envio de mensagens em massa não solicitadas, tentativa de acesso a dados de outra instância, contorno de limites técnicos ou teste de segurança sem autorização por escrito do MarcaQuadras.

6.6. Guardar os documentos fiscais e demais registros pelo prazo exigido pela legislação aplicável à Empresa. A cópia de segurança feita pelo MarcaQuadras serve para recuperar o serviço, não para cumprir essa obrigação de guarda (item 9.3).

6.7. Cuidar do acesso às contas que ela controla: escolher quem recebe acesso, manter a lista da equipe atualizada e avisar o MarcaQuadras sem demora quando suspeitar de uso indevido (item 11.3).

7. Responsabilidades do MarcaQuadras

7.1. Prestar o serviço com cuidado técnico, aplicar correções e atualizações e proteger os dados com as medidas descritas na Política de Privacidade.

7.2. Usar os dados que a Empresa cadastra somente para prestar o serviço a ela, conforme as instruções da Empresa, estes Termos e a Política de Privacidade. Não vendemos esses dados e não os usamos para publicidade.

7.3. Manter registro das ações administrativas dentro da instância (auditoria), inclusive as feitas pela conta "Administrador MarcaQuadras" e pelo acesso técnico.

7.4. Escolher com cuidado os fornecedores usados para prestar o serviço, configurá-los de forma segura e responder pelas nossas escolhas e configurações.

8. Dados pessoais

8.1. Papéis. Para os dados que a Empresa cadastra sobre os clientes, alunos, responsáveis e equipe dela, a Empresa decide sobre o tratamento (é a controladora) e o MarcaQuadras trata os dados em nome dela (é operador), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para os dados do formulário de contato da nossa página, das contas de operação do MarcaQuadras e da medição de uso do produto, o controlador é o MarcaQuadras. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

8.2. Ajuda à Empresa. Quando a Empresa precisar atender um pedido de titular, responder à autoridade ou investigar um incidente, ajudaremos com as informações técnicas que tivermos sobre o tratamento feito no sistema.

8.3. Fornecedores. Os fornecedores que recebem dados para prestar o serviço estão na Política de Privacidade. Se incluirmos um fornecedor que receba dados das Empresas, atualizaremos a lista antes de usá-lo.

9. Cópias de segurança

9.1. O MarcaQuadras faz cópias de segurança automáticas e frequentes de cada instância. As cópias enviadas para fora do servidor são cifradas antes de sair, e o serviço de armazenamento não consegue lê-las. As cópias são guardadas por período limitado e substituídas automaticamente pelas mais recentes.

9.2. A cópia serve para recuperar o serviço depois de uma falha. Restaurar uma cópia pode desfazer o que foi registrado depois dela. Por isso, uma restauração só é feita por decisão explícita e, quando pedida pela Empresa, com confirmação do Dono.

9.3. A cópia de segurança não substitui a guarda que a Empresa deve fazer dos próprios documentos. O que a Empresa já consegue baixar pelo sistema está no item 12.3.

10. Suporte

10.1. O suporte é prestado pelo e-mail do item 1.2, em horário comercial. Respondemos na ordem de chegada, com prioridade para falhas que impedem o uso. Não há prazo de resposta garantido, salvo se combinado no acordo comercial.

10.2. Para resolver um chamado, podemos precisar consultar a instância pela conta "Administrador MarcaQuadras" ou pelo acesso técnico (item 5). Essas ações ficam na auditoria da Empresa.

11. Incidentes de segurança

11.1. Se confirmarmos um incidente de segurança que afete dados da Empresa, avisaremos o Dono sem demora pelos contatos cadastrados. Informaremos o que se sabe até o momento, os dados e as pessoas possivelmente afetados, as medidas tomadas e o que a Empresa deve fazer, para que ela possa cumprir as comunicações que a lei exige dela como controladora.

11.2. Quando o incidente envolver dados dos quais o MarcaQuadras é controlador, faremos as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares nos casos e prazos da regulamentação vigente.

11.3. A Empresa deve nos avisar sem demora se suspeitar de uso indevido de uma conta, de vazamento de senha ou de qualquer acesso estranho.

12. Suspensão e encerramento

12.1. Pela Empresa. A Empresa pode encerrar o uso a qualquer momento, avisando pelo canal de contato, observado o que estiver combinado no acordo comercial quanto a valores e prazos.

12.2. Pelo MarcaQuadras. Podemos suspender o acesso:

Avisaremos o Dono antes, salvo quando o aviso prévio aumentar o risco. A suspensão preserva os dados. Podemos também deixar de oferecer o serviço, avisando com antecedência razoável e permitindo a retirada dos dados (item 12.3).

12.3. Retirada dos dados. Antes de encerrar, a Empresa pode baixar pelo próprio sistema, conforme as permissões de cada pessoa:

O sistema ainda não tem uma exportação completa feita pela própria Empresa (por exemplo, a lista de reservas uma a uma, as aulas e turmas e os XML das NFS-e não saem nessas planilhas). Por isso, a pedido do Dono, feito até o encerramento ou dentro de 60 dias depois dele, o MarcaQuadras prepara uma cópia completa dos dados da instância em formato legível por máquina e a entrega ao Dono por meio seguro combinado com ele.

12.4. Eliminação depois do encerramento.

13. Propriedade e licença

13.1. O software, a marca e os materiais do MarcaQuadras pertencem a Pedro Mendes Lima. Enquanto durar a contratação, a Empresa recebe o direito de usar o sistema, sem exclusividade e sem poder revendê-lo ou sublicenciá-lo.

13.2. Os conteúdos e dados que a Empresa insere no sistema continuam sob o controle dela. O MarcaQuadras não adquire direitos sobre eles e só os usa para prestar o serviço (item 7.2). Isso não afasta os direitos das pessoas a quem os dados pessoais se referem (clientes, alunos, responsáveis, equipe), garantidos pela LGPD e exercidos junto à Empresa.

14. Responsabilidade

14.1. Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir as próprias obrigações, nos termos da lei. Como operador, o MarcaQuadras responde quando descumprir a lei de proteção de dados ou as instruções lícitas da Empresa.

14.2. O MarcaQuadras não responde por danos causados exclusivamente:

14.3. Segurança não é absoluta. O MarcaQuadras adota as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, mas ataques, invasões e vazamentos podem acontecer mesmo com essas medidas, e nenhum fornecedor de sistema pode garantir segurança absoluta. Se ocorrer um incidente, a responsabilidade de cada parte é apurada conforme a sua conduta e as obrigações que a lei e estes Termos lhe atribuem.

14.4. Diante de uma falha ou incidente, as partes cooperam para limitar os efeitos. O MarcaQuadras investiga a causa, contém e reduz os danos, restabelece o serviço, informa o que se sabe e faz as comunicações do item 11. A Empresa adota as medidas ao seu alcance, como trocar senhas, revisar acessos e fazer as comunicações que lhe cabem como controladora.

14.5. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite afastar, nem os direitos de quem não é parte deste contrato, como os clientes da Empresa. Estes Termos não impedem ninguém de buscar seus direitos na Justiça ou junto aos órgãos competentes.

15. Alterações destes Termos

15.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica disponível em https://marcaquadras.com/termos. Cada versão aceita pela Empresa fica registrada no sistema, onde o Dono pode consultá-la (item 16.2).

15.2. Uma nova versão é apresentada ao Dono no sistema para leitura e aceite (item 16). Até o Dono aceitar a nova versão, continua valendo a última versão aceita pela Empresa. Mudanças que reduzam direitos da Empresa só valem depois do aceite.

16. Como funciona o aceite

16.1. O MarcaQuadras pede o aceite somente ao Dono, a partir da data que escolher para a Empresa. Enquanto o aceite estiver pendente:

16.2. Ao aceitar, registramos:

Depois do aceite, a mesma versão não é pedida de novo à Empresa. O Dono pode consultar e baixar o texto aceito na área Empresa do sistema.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Aplica-se a lei brasileira.

17.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Empresa, salvo regra legal que determine outro.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, suporte e privacidade: o e-mail do item 1.2.