Esta política explica quais dados pessoais passam pelo MarcaQuadras, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você pode exercer os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem somos e como falar conosco
O MarcaQuadras é um serviço desenvolvido e operado por Pedro Mendes Lima, pessoa física.
- Canal de privacidade (também de contato e suporte): marcaquadras@gmail.com. Use este canal para qualquer pedido ou dúvida sobre dados pessoais.
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Pedro Mendes Lima, pelo canal acima. Ele recebe as reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dois papéis diferentes
| Situação | Quem decide sobre os dados | Papel do MarcaQuadras |
|---|---|---|
| Dados que uma empresa cliente (arena, quadra, escolinha) cadastra ou recebe pelo sistema sobre os clientes, alunos, responsáveis, visitantes e equipe dela | a empresa | operador: tratamos em nome da empresa, para prestar o serviço que ela contratou |
| Dados de quem preenche o formulário da página do MarcaQuadras, dados do Dono e dos responsáveis da empresa como contato comercial, contas de operação do MarcaQuadras e medição de uso do sistema | o MarcaQuadras | controlador |
Se você é cliente ou aluno de uma arena: quem decide quais dados seus são coletados, para quê e por quanto tempo é a arena. Faça seus pedidos primeiro a ela. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido à arena e a ajudaremos a atendê-lo.
3. Dados tratados nas instâncias das empresas (como operador)
Cada empresa tem um banco de dados separado. O que existe depende dos recursos que a empresa usa:
| Grupo | O que inclui | De onde vem |
|---|---|---|
| Identificação e contato | nome, e-mail, telefone, CPF (quando a empresa exige, por exemplo para nota fiscal), foto de perfil opcional | a própria pessoa ou a equipe da empresa |
| Alunos e responsáveis | dados de alunos de escolinha, que podem ser crianças ou adolescentes, e dos responsáveis por eles | a empresa ou o responsável |
| Conta e acesso | e-mail de login, senha guardada de forma não reversível, entrada com Google quando a pessoa escolhe, verificação em duas etapas, sessões e eventos de segurança da conta (item 5) | o sistema |
| Uso do serviço | reservas, horários fixos, partidas e rateios, presenças, aulas e turmas, conversas e anexos quando o recurso está ativo, mensagens enviadas por visitantes pela página pública da empresa | a pessoa e a empresa |
| Financeiro | vendas, pagamentos, pendências, saldos e a forma de pagamento informada. O sistema não guarda número de cartão. | a empresa |
| Fiscal | dados do tomador ou consumidor na nota (nome, CPF), arquivos XML e situação junto aos órgãos fiscais | a empresa e os órgãos fiscais |
| Auditoria | quem fez o quê e quando dentro da empresa | o sistema |
Foto da conta Google: quando a pessoa entra com Google e escolhe usar a foto da conta, o sistema guarda uma cópia dessa foto como foto de perfil.
4. Para que os dados são usados
Nas instâncias das empresas, como operador, os dados são usados somente para prestar o serviço contratado pela empresa:
- agenda, cadastro, cobrança, vendas, estoque e emissão fiscal;
- envio de e-mails e mensagens em nome da empresa: códigos de verificação, convites, avisos e cobranças;
- segurança das contas: autenticação, prevenção de abuso, investigação de acesso indevido e auditoria;
- suporte e manutenção, quando a empresa pede ou quando é necessário para corrigir uma falha.
Como controlador, o MarcaQuadras usa:
- os dados do formulário de contato para responder ao contato e conversar sobre a contratação (procedimentos preliminares a um contrato, a pedido da pessoa);
- os dados de contato do Dono e dos responsáveis da empresa para a relação comercial, avisos sobre o serviço, segurança e incidentes (execução do contrato);
- a medição de uso para entender como o sistema é usado e melhorá-lo (legítimo interesse; item 4.1);
- os registros de segurança para proteger o serviço contra abuso e acesso indevido (legítimo interesse; item 5) e para cumprir obrigação legal, quando houver.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. O sistema não toma decisões automatizadas que afetem os interesses das pessoas.
4.1. Medição de uso do sistema
Serve para sabermos quais telas e funções são usadas, onde as pessoas encontram dificuldade e o que melhorar. Vale só para quem está conectado ao sistema de uma empresa.
- O que é registrado: por conta e por dia, a contagem de telas abertas, de cliques em botões previamente definidos e de ações concluídas, além do perfil da conta (Dono, administrador, funcionário, cliente ou MarcaQuadras) e se a tela era de computador ou de celular.
- O que não é registrado: o que é digitado, senhas, valores, nomes de clientes, conteúdo de formulários, a posição do clique, a hora exata e o endereço IP. Visitantes sem conta não são medidos.
- Quem vê: o MarcaQuadras, no painel de operação. A visão por pessoa exige uma permissão específica e cada consulta fica registrada. A equipe da empresa não tem uma tela com essa medição.
- Por quanto tempo: o registro diário por pessoa fica 90 dias. Depois disso, resta só o total do mês, sem identificar a pessoa, por 13 meses, e então é apagado.
5. Endereço IP e registros de acesso
O endereço IP identifica a conexão de internet de quem acessa o sistema e pode identificar uma pessoa indiretamente. Por isso, é tratado como dado pessoal. Usamos o IP e o navegador somente para segurança: proteger as contas contra abuso e acesso indevido, investigar incidentes e mostrar à pessoa os aparelhos conectados à conta dela.
- Sessões e eventos de segurança das contas (entrada, saída, falha e troca de senha): IP, navegador e localização aproximada (cidade/região), guardados por 180 dias.
- Aceite dos Termos e desta política: IP e navegador de quem aceitou, guardados junto com o registro de aceite (item 8).
- Registros de acesso do servidor: IP, data e hora, endereço acessado, página de origem e navegador, apagados automaticamente em até 15 dias.
A localização aproximada é calculada no próprio servidor, sem enviar o IP a terceiros. O sistema nunca pede GPS nem a localização do navegador.
6. Formulário de contato da página do MarcaQuadras
Quem preenche "Vamos conversar sobre a sua arena" informa:
- obrigatoriamente: nome, e-mail, celular, cidade, estado, tipo e situação do negócio;
- opcionalmente: o nome do negócio e uma mensagem.
Para quê: responder ao contato e conversar sobre a contratação.
Com quem: a mensagem é entregue por e-mail na nossa caixa comercial (Google). Não é compartilhada com mais ninguém.
Por quanto tempo:
- no servidor, os dados ficam só até o e-mail ser entregue. Se a entrega falhar, ficam no máximo 30 dias e depois são apagados;
- na caixa comercial, quem não contratou tem as mensagens apagadas 12 meses após o último contato, salvo obrigação legal ou necessidade justificada (por exemplo, uma conversa em andamento ou a defesa de direitos). Se o contato virar contratação, passa a valer a relação comercial;
- cópias de segurança e registros técnicos do banco de dados podem conter esses dados por prazo limitado, até serem substituídos.
IP: o IP de quem envia não é guardado junto com o contato nem no registro do envio. Para evitar abuso, o servidor guarda só uma impressão do IP protegida por chave secreta, que muda todo dia e é apagada em 48 horas. A visita às páginas e os envios recusados por excesso aparecem nos registros técnicos do servidor (item 5).
A página do MarcaQuadras não usa cookies nem ferramentas de terceiros de medição ou publicidade.
7. Com quem compartilhamos
Só com quem é necessário para prestar o serviço.
7.1. Em uso hoje
| Fornecedor | Para quê | Dados |
|---|---|---|
| Empresa de hospedagem (HostGator), com servidor no Brasil | hospedagem do sistema | todos os dados das instâncias, guardados no servidor contratado |
| Google (Gmail) | envio de e-mails pelo remetente padrão do MarcaQuadras (códigos, convites, avisos e cobranças das empresas que não configuraram e-mail próprio) e caixa comercial | destinatário e conteúdo das mensagens; dados do formulário de contato |
| Google (Drive) | cópia de segurança fora do servidor | pacotes cifrados antes de sair do servidor; o Google não consegue lê-los |
| Google (entrada com Google) | login, quando a pessoa escolhe | o Google informa ao sistema o e-mail, o nome, o identificador da conta e, se a pessoa quiser, a foto |
| ViaCEP | preencher o endereço a partir do CEP, na configuração fiscal da empresa | só o CEP digitado |
| WhatsApp (Meta), por links | botões que abrem uma conversa no WhatsApp: com a empresa, com um cliente ou para enviar uma cobrança | o número de destino e, quando houver, a mensagem pré-preenchida (que, numa cobrança, pode ter nome, itens e valores) seguem no link. A mensagem só é enviada se a pessoa a confirmar no aplicativo |
| Autoridades públicas | quando a lei ou uma ordem judicial exigir | o estritamente necessário |
7.2. Só quando a empresa ativa o recurso
| Fornecedor | Situação | Dados |
|---|---|---|
| Servidor de e-mail da própria empresa | quando a empresa configura um e-mail próprio, ele substitui o remetente padrão | destinatário e conteúdo |
| SEFAZ e Sistema Nacional da NFS-e | quando a emissão fiscal está ativa | dados exigidos pela legislação fiscal |
Se passarmos a usar outro fornecedor que receba dados pessoais, por exemplo para pagamentos on-line ou envio automático de mensagens, esta política será atualizada antes.
7.3. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil:
- Google: os serviços do Google funcionam em servidores de vários países, conforme os termos e a política de privacidade do Google. As cópias de segurança enviadas ao Drive saem do servidor já cifradas.
- WhatsApp (Meta): ao abrir um link do WhatsApp, o número e o texto do link chegam ao WhatsApp, que pode tratá-los fora do Brasil conforme os termos da Meta.
Essas transferências ocorrem para prestar o serviço contratado pela empresa ou pedido pela pessoa, com base nos mecanismos da LGPD (art. 33) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados das empresas (cadastros, reservas, vendas etc.) | enquanto a empresa usar o serviço; depois do encerramento, pelo prazo de retirada e eliminação do item 12 dos Termos de Uso |
| Sessões e eventos de segurança das contas | item 5 |
| Medição de uso | item 4.1 |
| Formulário de contato | item 6 |
| Cópias de segurança | item 9 |
| Documentos fiscais | prazo da legislação fiscal, sob responsabilidade da empresa |
| Registro de aceite destes documentos | enquanto durar a relação com a empresa e, depois, pelo prazo em que o aceite ainda puder ser necessário para o exercício de direitos |
| Registros de incidentes de segurança | no mínimo 5 anos, como exige a regulamentação da ANPD |
9. Cópias de segurança
- O MarcaQuadras faz cópias de segurança automáticas e frequentes. As que vão para fora do servidor são cifradas antes de sair e guardadas no Google Drive.
- As cópias são guardadas por período limitado e substituídas automaticamente pelas mais recentes. As substituídas vão para a lixeira do Drive, que o Google esvazia em até 30 dias.
- Um dado apagado do sistema pode continuar existindo nas cópias de segurança até elas serem substituídas.
- Quando uma empresa encerra o uso, as cópias dela são eliminadas ao fim do prazo de retirada, como explicam os Termos de Uso (item 12.4).
10. Segurança
O que adotamos:
- cada empresa tem banco de dados e arquivos próprios, separados das demais;
- as senhas são guardadas de forma não reversível, e há verificação em duas etapas;
- o tráfego usa conexão segura (HTTPS);
- certificado digital, CSC e senha do e-mail da empresa são guardados cifrados;
- as cópias de segurança são cifradas antes de sair do servidor;
- cada parte do sistema acessa só os dados de que precisa;
- há limites contra tentativas repetidas e abuso;
- o acesso de operação do MarcaQuadras exige autenticação forte;
- as ações administrativas dentro de cada empresa ficam na auditoria.
O que não prometemos:
- criptografia de todo o banco de dados: os dados comuns das instâncias (nomes, telefones, reservas) ficam legíveis no banco para o sistema que precisa deles e para quem administra o servidor;
- que nenhum incidente vai acontecer. Nenhum sistema está livre de falhas.
11. Incidentes de segurança
Se confirmarmos um incidente que possa trazer risco ou dano relevante:
- Dados das empresas (somos operador): avisamos sem demora o Dono da empresa afetada, com as informações que tivermos, para que a empresa, como controladora, faça as comunicações legais.
- Dados em que somos controlador: comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis a partir do conhecimento do incidente, como prevê a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A comunicação usa linguagem simples e, sempre que possível, é feita diretamente à pessoa.
- Em qualquer caso, investigamos a causa, adotamos medidas para conter o incidente e reduzir seus efeitos, e guardamos o registro do incidente por pelo menos 5 anos.
12. Seus direitos
A LGPD garante a você:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
- oposição a tratamento feito sem consentimento, quando irregular, inclusive à medição de uso;
- petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como pedir:
- Cliente, aluno ou responsável de uma arena: faça o pedido à arena. Se nos procurar, encaminharemos a ela.
- Formulário de contato, medição de uso e demais casos em que somos controlador: escreva para o canal de privacidade (item 1). Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados.
Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal de guarda (por exemplo, documentos fiscais) ou necessidade de defesa de direitos.
13. Cookies e armazenamento no navegador
O sistema das empresas usa somente cookies necessários ao funcionamento. Eles servem para:
- manter a pessoa conectada e pedir a senha de novo antes de áreas sensíveis;
- concluir com segurança a entrada, o cadastro e a verificação em duas etapas, inclusive com Google;
- reconhecer um navegador em que a pessoa já entrou, para que tentativas de terceiros não bloqueiem a conta dela;
- manter a conversa de um visitante com a empresa pela página pública;
- permitir o acesso técnico do MarcaQuadras (item 5.2 dos Termos).
Esses cookies têm validade limitada e não servem para publicidade nem para acompanhar a pessoa em outros sites.
O navegador também guarda:
- preferências de uso, como o tema e o tamanho do menu;
- rascunhos de formulários e outras informações temporárias da tela, que ficam só na aba aberta e são descartados ao fechá-la ou ao sair da conta.
Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de medição de terceiros. A página institucional do MarcaQuadras não usa cookies.
14. Crianças e adolescentes
O MarcaQuadras não é dirigido a crianças. Escolinhas podem cadastrar alunos menores de idade e os responsáveis por eles. Nesse caso, a escolinha é a controladora e deve tratar esses dados no melhor interesse da criança ou do adolescente, como exige a lei. O MarcaQuadras trata esses dados só para prestar o serviço à escolinha.
15. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica disponível em https://marcaquadras.com/privacidade. Mudanças relevantes são apresentadas ao Dono de cada empresa no sistema, e cada versão aceita fica registrada.
